Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela representa um conjunto de normas direcionadas para pessoas, empresas e órgãos públicos em todo o território nacional. Desde de sua promulgação, mudou bastante os bastidores da Internet, impactando tudo relacionado à privacidade. No entanto, qual é o contexto por trás disso tudo? Compreenda como qual o seu impacto no meio mercadológico e como a assinatura digital se insere nesse cenário.
Como surgiu a LGPD?
A lei alemã de privacidade de dados, a Bundesdatenschutzgesetz, é a pioneira no setor e atua desde meados de 1970. Há mais de uma década já ocorria o debate político no Brasil acerca da proteção de dados, com um andamento muito lento. Em 2014, houve a aprovação do Marco Civil da Internet, uma grande vitória sobre as companhias de telecomunicações focadas em vetar muitos regulamentos. Entretanto, ela não foi suficiente para suprir as necessidades do mundo cada vez mais virtual.
De acordo com pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apenas 37% dos brasileiros afirmam conhecer muito bem ou mais ou menos a LGPD. Outros 60% se quer ouviram falar ou sabem pouco sobre a nova legislação. No entanto, ainda é possível constatar como grande parcela dos brasileiros já sofreu alguma tentativa de fraude pessoal ou conhece alguma vítima desse tipo de problema.
Essa legislatura possui como principal objetivo guardar e proteger as informações coletadas dos usuários. Com ela, há uma maior compreensão quanto aos limites da circulação on-line de dados. Ademais, os consumidores passam a ter uma lista de direitos frente às organizações e prestadoras de serviço. Portanto, há um fortalecimento na fiscalização do cumprimento desses deveres.
É normal nos depararmos com e-mails e SMS de estabelecimentos comerciais dos quais nunca ouvimos falar. Muitas vezes, os cadastros realizados em marcas concorrentes, simplesmente eram compartilhados com a base de membros sobre o interesse do user naquele determinado serviço. Nisso, um turbilhão de mensagens são disparadas sem o seu consentimento. “Até mesmo em períodos eleitorais, como é o caso atual, candidatos conseguem o contato de possíveis votantes sem nenhuma explicação. Agora, essa prática é oficialmente irregular”, contextualiza Paula Sino, gerente comercial da Assine Bem.
Uma certa postura de transparência é compulsória no mercado atual. Informar, por exemplo, o motivo pelo armazenamento de alguns dados e qual a sua utilidade pode ser de extrema necessidade. Caso haja o descumprimento desses pré estabelecimentos, a pessoa jurídica ou física será advertida. “Essa situação pode até mesmo evoluir para multa ou punições rigorosas a fim de manter tudo nos conformes. Constantemente precisamos concordar com novos termos de privacidade pelos mais variados aplicativos e sites, englobando também aqueles internacionais”, acrescenta Paula.
A cibersegurança das empresas
“Seja qual for a natureza do negócio, é inevitável a geração de uma documentação significativa. Produzir, distribuir e armazenar questões comerciais de maneira segura e compatível é apenas um dos desafios enfrentados pela organização. Muitos deles serão confidenciais, outros serão comercialmente sensíveis ou precisarão ser guardados de uma determinada maneira para atender aos requisitos regulatórios. As melhores práticas variam dependendo do setor”, afirma Marcelo Carreira, vice-presidente da Go-To-Market Latina de Access.
A logística interna de uma instituição faz toda a diferença quando o assunto é privacidade. Para cada meio de funcionamento, existem medidas preventivas a serem adotadas. Quando é o caso de arquivos impressos, armários à prova de fogo, sprinklers e alarmes são indispensáveis para evitar danos promovidos por incêndios. Além disso, no caso de digitalização, as cópias eletrônicas precisam dos seus respectivos cuidados. É preciso saber a melhor maneira de organizar tudo.
A documentação física exige um esforço muito grande quanto ao controle de quem possui ela em mãos. Todo o transporte necessário para passar de um signatário para outro pode encontrar diversos empecilhos pelo caminho. “Nessa modalidade, problemas como a distância e horário podem ser outros fatores dificultantes. Sem contar com a possibilidade de extravio, amassos, rasuras, molhados e poeira”, comenta Paula.
É importante frisar: os registros físicos são, por sua natureza, menos seguros se comparados com os digitais. Esses podem até possuir seus pontos fracos, mas são bem menos significativos quando há prudência. “Assim como o correio, o envio de documentos por e-mail também incorre no risco da chegada a destinatários não intencionais. Para uma abordagem da melhor prática, deve-se compartilhar documentos por meio de uma plataforma de confiança e de login granular baseado em permissão e autenticação de dois fatores”, acrescenta Carreira.
Para quem busca integridade, é preciso adotar as regulamentações adequadas, dessa maneira, os métodos compatíveis serão encontrados por cada perfil empresarial. “Em um mundo cada vez mais conectado, as informações são transferidas em frações de segundos. Sem controle dessas transações, pessoas mal intencionadas ficam livres para cometer atos ilícitos sem a devida identificação. A LGPD trouxe mais proteção às pessoas, pois nos permite saber onde nossos dados se encontram e se estão sendo transitados. Além de nos dar duas opções: quero ou não meus dados com a empresa x?”, finaliza a gerente comercial.
Assine Bem: o caminho da segurança
A assinatura digital é uma ferramenta de grande utilidade, seja para o negócio presencial, híbrido ou remoto. Com ela, há um maior controle das transações internas e externas. Em nosso portal, é viável criar, editar e enviar contratos. Além, é claro, de validá-los mediante a criptografia e a disponibilização de um histórico. A Assine bem segue a LGPD!
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